Câmara Municipal de Urucuia (MG)
FICA INSTITUÍDO A CAPS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PENSÃO E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 114, de 30 de dezembro de 1994DEFINE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR DE ASSISTÊNCIA DA CAPS,
Norma correlata
Lei Ordinária nº 118, de 10 de março de 1995APROVA O.ORÇAMENTO DA CAPS PARA. O EXERCÍCIO DE 1.995.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 257, de 21 de fevereiro de 2000AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 295, de 22 de abril de 2002AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR O PERCENTUAL DE 10% ( DEZ POR CENTO ) NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 354, de 28 de setembro de 2005ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - MG INSTITUÍDO PELA LEI 104, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES EM DECORRÊNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE N°. 20, DE 1998, N°. 41 DE 2003 E 47 DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 530, de 20 de maio de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM A CAPS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE URUCUIA (MG)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 572, de 01 de abril de 2015“Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento do excedente das despesas administrativas do período de 2009 a 2013 com a CAPS - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Urucuia - MG.”
Norma correlata
Lei Ordinária nº 597, de 26 de abril de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM A CAPS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE URUCUIA/ MG.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 704, de 22 de julho de 2020Suspende o pagamento de contribuições previdenciárias à CAPS - Caixa de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Urucuia -MG , nos termos da Lei Complementar n ° 173 de 27 de maio de 202 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.