Câmara Municipal de Urucuia (MG)
“Institui no Município de Urucuia/ Minas Gerais as Escolas Cívico- Militares e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 863, de 05 de maio de 2025Dispõe sobre a revogação do Programa Municipal das Escolas Cívico- Militares na Rede Pública de Ensino do Município de Urucuia, e institui o Projeto de Monitoria Disciplinar/Disciplina Positiva: Construindo Valores e Responsabilidade".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.