Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Dispõe sobre a revogação do Programa Municipal das Escolas Cívico- Militares na Rede Pública de Ensino do Município de Urucuia, e institui o Projeto de Monitoria Disciplinar/Disciplina Positiva: Construindo Valores e Responsabilidade".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 02 de abril de 2020“Institui no Município de Urucuia/ Minas Gerais as Escolas Cívico- Militares e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.