Legislação municipal · Uruana de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024
Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Munícipio de Uruana de Minas/MG para instituir o Orçamento Impositivo decorrente da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programações que especifica.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33.300,00 (TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS).
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEICULO DE PASSAGEIROS PARA ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta dispositivos na Resolução nº 037, de 18 de maio de 2005, que contem o regimento interno da Câmara Municipal de Uruana de Minas e dá outras providencias.
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara
Dispõe sobre o reajuste das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Agentes Políticos Membros do Poder Legislativo do Município de Uruana de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Uruana de Minas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede revisão anual em igual índice a todos os servidores públicos da câmara municipal de uruana de minas
declara ponto facultativo no âmbito da câmara municipal de uruana de minas
dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de chefe de gabinete da presidência.
Dispõe sobre nomeação de servidor, para o cargo de chefe do serviço de assuntos legislativo
ALTERA A LEI 469/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$62.589,95 (SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Altera o art. 5º, caput e §2º da Lei Municipal nº 608, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Regularização de Débitos - REFIS Municipal e dá outras providências.
ALTERA LEI 593/2022, QUE DESTINA RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE URUANA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 03/07/2023