Legislação municipal · Uruana de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de secretário executivo e dá outras providências.
"EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE URUANA DE MINAS - MG."
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – de autônomos e de alvarás e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Uruana de Minas; estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006; fixa diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Uruana de Minas (COMSEA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, nova denominação, finalidade e funcionamento da Biblioteca e Centro de Comunicação e Informatização Municipal Ronaldo Dias Pimentel, e dá outras providências.
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso Real de Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso Real de Bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
"Autoriza a concessão de subvenção ao Centro de Convivência Senhor do Bonfim localizado na cidade de Bonfinópolis e dá outras providencias."
"Altera a Lei nº 696, de 13 de março de 2026, para autorizar abertura de crédito adicional especial e dá outras e dá outras providências."
Altera o número de vagas do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas e dá outras providências.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2027 e dá outras providências."
Regulamenta o gozo de férias anuais dos Vereadores da Câmara Municipal de Uruana de Minas, nos termos do art. 31, §§ 3°, 4°, 5° e 6° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de ABADIA DOS DOURADOS, ÁGUA COMPRIDA, ARAPUÁ, BAMBUÍ, BONFINÓPOLIS DE MINAS, BRASILÂNDIA DE MINAS, CABECEIRA GRANDE, CAMPO FLORIDO, CAMPOS ALTOS, CARMO DO PARANAÍBA, CASCALHO RICO, COMENDADOR GOMES, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CONQUISTA, COROMANDEL, CRUZEIRO DA FORTALEZA, DELTA, DOM BOSCO, DOURADOQUARA, ESTRELA DO SUL, FRONTEIRA, FRUTAL, GUARDA MOR, GUIMARÂNIA, IBIÁ, IRAÍ DE MINAS, ITAPAGIPE, ITURAMA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LAGOA GRANDE, MATUTINA, PARACATU, PATOS DE MINAS, PEDRINÓPOLIS, PERDIZES, PIRAJUBA, PLANURA, PRATINHA, PRESIDENTE OLEGÁRIO, RIO PARANAÍBA, SACRAMENTO, SANTA ROSA DA SERRA, SANTA VITÓRIA, SÃO FRANCISCO DE SALES, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TIROS, UBERABA, UNAÍ, URUCUIA, VARJÃO DE MINAS, VAZANTE E VERÍSSIMO, visando à integração ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP, Prefeito do Município de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h20 · Norma mais recente da lista: 02/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026