Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reorganiza os serviços administrativos da prefeitura.
Aprova a aplicação de capital e investimentos.
Dispõe sobre doação de lotes na Vila Maria nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade de São Vicente de Paula de Unaí.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a assinar convênio.
Dispõe sobre desapropriação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Governo Municipal a assinar com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Educação.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Dispõe sobre a venda de terrenos pertencente ao Patrimônio do Município.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de 3 (três) hectares de terra no perímetro urbano.
Aprova o anteprojeto do Código de Posturas do Município de Unaí, e dá outras providências.
Aprova o anteprojeto do Código Tributário Municipal apresentado pelo D.A.M.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública - FSESP - para o fim de estabelecer condições que regerão a administração, a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água da cidade de Unaí Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae - a contratar com o Banco do Brasil S/A a operação de crédito que menciona e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Organiza o Quadro de Funcionários da Prefeitura, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos, no Quadro dos Funcionários Municipais da Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 25/03/1968