Câmara Municipal de Unaí (MG)
Lei nº 518, de 25 de março de 1968
Reorganiza os serviços administrativos da prefeitura.
- Data
- 25 de março de 1968
- Número
- 518
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- organização administrativa
Observações da casa
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 1.0000.04.409603-0/0000.