Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre corrigenda em nome próprio conforme consta no Projeto de Lei n.º 22/68, de 7.10.68.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1969.
Revoga a Lei n.º 424/66, de 23 de abril de 1966, que cria uma praça pública ajardina na quadra entre as Ruas Roncador, Aldeia, Fróis e Nossa Senhora do Carmo.
Dispõe sobre a concessão de férias prêmio a funcionários municipais.
Amplia o perímetro urbano da cidade.
Amplia o perímetro urbano da cidade.
Dispõe sobre crédito especial e dá outras providências.
Aprova o Quadro do Pessoal Permanente, institui sistema de classificação de cargos no serviço público da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências. .
Dispõe sobre convênio da Prefeitura Municipal de Unaí com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre mudança de denominação de rua.
Dispõe sobre criação de cargos no quadro dos funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Fazenda.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar serviços de máquinas rodoviárias da Prefeitura, prestados a particulares.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora para o serviço de construção e conservação de estradas de rodagem do Município e dá outras providências.
Estabelece denominação de um bairro e ruas da cidade.
Aprova a aplicação de capital ou investimentos.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a ceder o prédio do Ginásio Estadual Virgílio de Melo Franco, a título precário, para funcionar o Curso Normal Alvarenga Peixoto e o Colégio Comercial Rio Preto
Dispõe sobre a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí e o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
Dispõe sobre aquisição de um terreno para construção do almoxarife da Prefeitura Municipal de Unaí.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria da Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 29/11/1968