Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí, a celebrar convênio com a ACAR e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de verbas.
Define a área urbana e de expansão urbana do Distrito Sede do Município de Unaí e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
Dispõe sobre levantamento topográfico e loteamento no Povoado do Mamoeiro deste Município e dá outras providências.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de veículo e dá outras providências.
Amplia o perímetro urbano da Cidade de Unaí.
Dispõe de mudança de nome de rua.
Dispõe sobre autorização para aumento de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas de Unaí.
Dispõe sobre mudança de nome de bairros localizados no perímetro urbano da Cidade.
Dispõe sobre mudança de nome de bairro localizado no perímetro urbano da Cidade.
Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a ação do Governo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a Cemig.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cemig.
Dispõe sobre indenização de lote de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Institui o Código de Obras de Unaí.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 12/09/1975