Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o Código de Posturas de Unaí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 876, de 28 de setembro de 1978Dá nova redação aos ítens I e II do art. 191 da Lei n.º 761/75.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.225, de 31 de agosto de 1989Dá nova redação ao § 1° do artigo 192 da Lei Municipal n.° 761/75.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.