Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo para contratação de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Altera dispositivo da Lei n.º 746/74, de 22/10/1974.
Dispõe sobre doação de terreno ao D.E.R. (MG) e dá outras providências.
Dispõe sobre abono de emergência aos funcionários municipais.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Dispõe sobre alienação de veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Aprova a aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianal e a realização de obras e serviços.
Autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Ruralminas.
Autoriza a contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre indenização de lote de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre autorização para a aquisição de veículo e dá outras providências.
Autoriza a construir a oficina mecânica e garagem, abrir crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terras à Ruralminas, para a instalação de Estação Agrometereológica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 19/03/1975
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026