Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre doação de terreno ao D.E.R. (MG) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 950, de 06 de maio de 1981Revoga o art. 2º da Lei n.º 754/74.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.