Câmara Municipal de Unaí (MG)
Revoga o art. 2º da Lei n.º 754/74.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 754, de 17 de dezembro de 1974Dispõe sobre doação de terreno ao D.E.R. (MG) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.