Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 763, de 21 de maio de 1975Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cemig.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 896, de 08 de junho de 1979Acrescenta um item ao art.31, de Lei n.º 757/74, de 30.12.74, que instituiu o Código Tributário do Município de Unaí
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 901, de 23 de agosto de 1979Acrescenta um item ao art. 22 da Lei n.º 757/74, de 30.12.74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 17 de março de 1981Altera o art. 19 da Lei n.º 757/74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí.