Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a organização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 784, de 30 de setembro de 1975Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Municipais.
Norma correlata
Lei nº 801, de 08 de março de 1976Dispõe sobre abono provisório e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 991, de 29 de março de 1983Altera o artigo 52 da Lei Municipal n.º 776/1975.
Norma correlata
Lei nº 1.012, de 31 de outubro de 1983Dispõe sobre abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.155, de 09 de novembro de 1987Cria cargos na estrutura administrativa e vagas no quadro permanente do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.