Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a firmar convênio com o Governador do Estado de Minas Gerais.
Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Declara de utilidade pública o - Instituto Educacional Filantrópico Evangélico – IEFE.
Dispõe sobre venda de lotes onde existam benfeitorias e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries em Escola Municipal.
Dispõe sobre criação de Escolas Rurais e dá providências.
Dispõe sobre reserva florestal.
Autoriza celebrar acordo em juízo e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências.
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Unaí.
Dispõe sobre abono familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre operação de crédito para aquisição de:
Dispõe sobre revogação de lei.
Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários Municipais.
Autoriza a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas.
Abre crédito suplementar, no valor de Cr$ 86.396,40, à Câmara Municipal.
Amplia o loteamento do Povoado do Mamoeiro deste Município.
Autoriza firmar convênio com a Ruralminas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 11/02/1976