Câmara Municipal de Unaí (MG)
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Unaí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 281, de 05 de dezembro de 1961Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Unaí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 952, de 17 de junho de 1981Altera o artigo 169, da Lei n.º 789/75.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.034, de 03 de maio de 1984Modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 169 da Lei Municipal n. º 789/75.
Norma correlata
Lei nº 1.337, de 21 de junho de 1991Autoriza o Executivo Municipal aposenta o Servidor José Geraldo Ferreira da Costa e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.