Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 13 de dezembro de 1990Contém o Código Tributário do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de abril de 1996Dispõe sobre alteração do valor da UFMU Unidade Fiscal do Município de Unaí e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de abril de 1996Dispõe sobre alteração do valor da UFMU Unidade Fiscal do Município de Unaí e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996Extingue a UFMU Unidade Fiscal do Município de Unaí e converte em UFIR os tributos e as multas previstas na legislação municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 1996Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 1996Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 22 de abril de 1997Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de setembro de 1997Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 1997Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 01 de dezembro de 1998Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar n.º 22, de 27.12.1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 15 de dezembro de 1999Altera a redação do parágrafo único do art. 254 da Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 31 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em consonância com a Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 02 de dezembro de 2009Altera a Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994, que “institui o Sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrições e cadastros de contribuintes.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.