Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre alteração do valor da UFMU Unidade Fiscal do Município de Unaí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996Extingue a UFMU Unidade Fiscal do Município de Unaí e converte em UFIR os tributos e as multas previstas na legislação municipal
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.