Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar n.º 22, de 27.12.1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 31 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em consonância com a Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.