Câmara Municipal de Unaí (MG)
Contém o Código Tributário do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.111, de 15 de agosto de 1986Institui o Código Tributário do Município de Unaí Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.248, de 13 de dezembro de 1989Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.346, de 20 de agosto de 1991Da Nova Redação ao art. 224 da Lei Complementar nº. 01/90 de 13/12/1990 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.354, de 02 de setembro de 1991Altera parágrafo único e acrescenta § 2º ao artigo 152 da Lei Complementar n.º 01/90 e ainda altera item II e acrescenta item III ao artigo 217 da referida Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 07 de abril de 1992Dá nova redação ao artigo 224 da Lei Complementar N.º 01/90, de 13/12/90 e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 01 de abril de 1993Altera redação dos incisos I e II da Lei Complementar n.º 01, de 13 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.461, de 12 de maio de 1993Altera redação do art. 53 da Lei Complementar n.º 01, de 13.12.1990, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 12 de maio de 1993Altera a redação do artigo 12 da Lei Complementar n.º 01, de 13 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 30 de junho de 1993Dá nova redação ao item 43 da lista de serviços de que trata o art. 59 da Lei Complementar n.º 01/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 01 de dezembro de 1993Altera a redação das Seções I e II do Capítulo II do Título III da Lei Complementar n.º 01, de 13 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 09 de dezembro de 1993Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Complementar n.º 01, de 1990.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 1993Estabelece lista de serviços e respectivas alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de julho de 1994Altera a redação das Seções I e II do Capítulo II do Título III da Lei Complementar n.º 01, de 13 de dezembro de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.526, de 14 de setembro de 1994Acrescenta dispositivo ao artigo 111 da Lei Complementar n.º 01, de 13.12.90
Norma correlata
Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994Institui o Sistema Tributário do Município de Unaí.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.