Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera a redação das Seções I e II do Capítulo II do Título III da Lei Complementar n.º 01, de 13 de dezembro de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de dezembro de 1990Contém o Código Tributário do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 17 de dezembro de 1993Acrescenta dispositivo ao art. 40 da Lei Complementar n.º 14/93.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de julho de 1994Altera a redação das Seções I e II do Capítulo II do Título III da Lei Complementar n.º 01, de 13 de dezembro de 1990.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.