Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DESIGNA DENIZE BATISTA DA CRUZ PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO NO ÂMBITO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2017.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A DANÚBIA DE CASTRO GOLÇALVES MOTA, POR 04 DIAS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2017.
CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, BRUNA MARIANA TITO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, NO VALOR DE R$ 84.000,00, PARA MANUTENÇÃO DE ABRIGO DE PEQUENO PORTE/CASA DA CRIANÇA.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. MUNICÍPIO DE UBÁ. DESPESAS COM PESSOAL. ÍNDICE DE REAJUSTE. MODIFICAÇÃO POR EMENDA DE AUTORIA PARLAMENTAR. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO CHEFE DO EXECUTIVO. CRIAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. CAUTELAR CONCEDIDA. As normas municipais ora impugnadas, sendo de iniciativa parlamentar, por sugerirem real ofensa à iniciativa reservada ao Poder Executivo, à autonomia administrativa, além de criarem despesas ao erário municipal, sem a indicação expressa de dotação orçamentária própria, deverão, cautelarmente, ter sua eficácia suspensa, até julgamento final da presente ação direta de inconstitucionalidade.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O REPASSE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO LIMITE DE R$ 26.700,00, JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, DESTINADOS À CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, NO IMPORTE DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBÁ À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE UBAENSE DE ARTES E OFICIOS, PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO: MEMBROS: GERSON GOMES PEREIRA, HUGO MARTINS QUINTÃO, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: MEMBROS: KARLA MARIA SARTORI, SILVERIO DIAS MACIEL, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS. COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE JORNALISTA: MEMBROS: DANÚBIA MOTA, JARDEL PERON WAQUIM, GABRIELA DAHIR DOS SANTOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DA ZONA DA MATA - CICLIZMA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UBAENSE DE SAÚDE MENTAL - AUSM
REVOGA A PORTARIA 11/2017, QUE REGULAMENTE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO (30/06/2017).
NOMEIA NORMA SUELI PEREIRA NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 10/05/2017