Câmara Municipal de Ubá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O REPASSE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOÃO DE FREITAS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2017
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.962, de 18 de abril de 2017ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES