Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$162.300,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ASAS - AMIGOS SEMPRE AMIGOS -, COM SEDE NESTA CIDADE.
REVOGA O DECRETO 5.793 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO MONTE ÉBANO, DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS VR PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA E NOEL HENRIQUE SOARES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 5.773 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL STELLA GAZOLLA, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL HABITAT II, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA HABITAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°001/2017 EM REFERÊNCIA AO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2017 E CONTRATO N° 009/2017 A FIM DE APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI À EMPRESA JOÃO PAULO G.C.BRESSAN-ME.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO UBAPREV.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBÁ, EM RAZÃO DA ESTIAGEM E FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BEM VIVER NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeia novos membros para integrar o Grupo Interdisciplinar de Análise do Impacto de Vizinhança, incumbido da gestão do uso, ocupação e parcelamento do solo, no Município de Ubá.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, RELATIVAMENTE A PARCELAS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 4.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
INSTITUI SERVIÇO DE GUARDA, DEPÓSITO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES, ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, BEM COMO OS ENVOLVIDOS EM SINISTROS E INFRAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO, MARIA CLAUDIA SILVEIRA DE MELLO, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE DE UBÁ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h54 · Norma mais recente da lista: 10/10/2017