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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Decreto Executivo nº 6.004, de 28 de agosto de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 4.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.

Data
28 de agosto de 2017
Número
6004
Publicação
29 de agosto de 2017 · DOE- Diário Oficial Eletrônico
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Decreto Executivo nº 4.372, de 28 de fevereiro de 2005

    REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 014 DE 18.12.92, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBÁ -MG.