Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 6.004, de 28 de agosto de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 4.372, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
- Data
- 28 de agosto de 2017
- Número
- 6004
- Publicação
- 29 de agosto de 2017 · DOE- Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 4.372, de 28 de fevereiro de 2005REGULAMENTA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR 014 DE 18.12.92, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBÁ -MG.