Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE UBÁ
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PELO DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE UBÁ, QUANDO OCORREREM BAIXOS ÍNDICES DE OFERTA DE ÁGUA PELA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E DO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES SOBRE A CRISE HÍDRICA DO MUNICÍPIO DE UBÁ. MEMBROS DA COMISSÃO: VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA - PRESIDENTE, VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA - VICE-PRESIDENTE, VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS - RELATOR, VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO - MEMBRO, VEREADOR ANTERO GOMES DE AGUIAR - MEMBRO.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
ACRESCENTA §3° AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°2945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR MARCOS ROBERTO (SABBATH)
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA KARLA MARIA SARTORI POR 03 DIAS A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO AO DEPUTADO ESTADUAL DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA ANAMARES TEIXEIRA SOARES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA VERA NILCE AGUIAR COSTA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, A PROFESSORA ZULEICA EVANGELISTA ANDRADE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO DR. RICARDO CARUSO FILHO
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
APROVA O PROJETO TÉCNICO DE CRIAÇÃO, ZONEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA APA DE MIRAGAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ESTRELA SUL, DESTA CIDADE DE UBÁ/MG, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 08/11/2017