Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 6.017, de 10 de outubro de 2017
APROVA O PROJETO TÉCNICO DE CRIAÇÃO, ZONEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA APA DE MIRAGAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 2017
- Número
- 6017
- Publicação
- 13 de outubro de 2017 · DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.172, de 11 de setembro de 2002Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no Municipio de Ubá, e dá outras providências.