Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no Municipio de Ubá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.017, de 10 de outubro de 2017APROVA O PROJETO TÉCNICO DE CRIAÇÃO, ZONEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA APA DE MIRAGAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.