Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 6.014, de 02 de outubro de 2017
AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL HABITAT II, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA HABITAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
- Data
- 2 de outubro de 2017
- Número
- 6014
- Publicação
- 3 de outubro de 2017 · DOE- Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.637, de 11 de dezembro de 2014APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO HABITAT II, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.