Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, AMBOS INTEGRANTES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.689/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018-2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.525/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Mário Batista (Antônio Barba), no Bairro da Luz, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Ubá-MG.
Altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial.
Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori, por 05 dias a contar de 18/11/2019 e Márcia Reis Botelho Condé, por 01 dia em 29/11/2019.
Dispõe sobre a denominação oficial de Rua Paula Cândido, a logradouro público do Bairro Cidade Carinho II, desta cidade.
Cria Comissão para avaliação de desempenhos dos servidores: Bruna Mariana Tito e Leonardo Pereira da Rocha, para fins de acesso. Membros: Ariadna Zonta Rodrigues, Marcio Antonio de Oliveira e Gabriela Dahir dos Santos.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.721, DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.314,60 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e subvenção destinada à Associação Beneficente Católica e à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, para complementação do financiamento dos serviços de pronto-atendimento de urgência e emergência hospitalar.
Desafeta imóvel público de sua destinação original, para possibilitar a construção de escola pública municipal, no Bairro Solar de Ubá I (Loteamento Cidade Carinho II), desta cidade.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 014/1992, Nº 131/2010, Nº147-A/2013, Nº 182/2015 E Nº 186/2016 DO MUNICÍPIO DE UBÁ - OFENSA AOS ARTIGOS 21 E 22 DA CEMG -CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Institui a Campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.
Institui a "Semana Municipal de Divulgação e Conscientização Sobre a Doença de Parkinson e de Apoio Àqueles que Manifestam essa Doença" no calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá e dá outras providências.
Nomeia Andreza Fernandes Gazolla para exercer temporariamente o cargo em comissão de Assessor Legislativo II, a partir de 11 de novembro de 2019, em razão de afastamento do titular para tratamento de saúde.
Concede afastamento para tratamento de saúde a Gerson Gomes Pereira no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2019.
Concede licença para tratamento de saúde a Márcia Reis Botelho Condé por 01 dia em 29 de novembro de 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$12.314,60 (DOZE MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Padre Silas Geraldo.
Substitui os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que "institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h32 · Norma mais recente da lista: 13/12/2019