Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convoca as Servidoras Diana Pereira da Silva Santos e Gisele dos Santos Caires a comparecer a esta casa Legislativa em período de férias.
Nomeia comissão para avaliação de desempenho de servidores que solicitaram adicional de escolaridade. Alexandre, Bruna, Bruno, Diones, Gabriela Cancela, Leonardo, Luany.
Extingue o cargo de Assistente Legislativo II, acrescenta exigência de graduação em Psicologia ao cargo de Assessor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e altera as atribuições dos cargos de Assistente Legislativo I e Assistente de Comissões da Lei Complementar n° 199/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG.
Dispõe sobre a regulamentação de auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Dispõe sobre a regulamentação do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Autoriza o Município a conceder o uso de bem publico a Academia de Capoeira Garra Mineira, e contem outras disposições.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2020. (LOA 2020)
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG, de que trata a Lei Complementar 099, de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá – AESBU, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição destinada à Confederação Nacional dos Municípios, neste exercício.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para infraestrutura e saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 2018, que regulamenta o parcelamento o parcelamento ordinário dos débitos tributários de que tratam os art. 21, §1º e 27, da Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
Proíbe a alimentação de pombos em espaço público do Município de Ubá e dá outras providências.
Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados e de secretários municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde a Edna Lúcia Pinto de Abreu e Márcia Aparecida Botelho.
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Teixeira Sobrinho, no Bairro Residencial Jardim Europa, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Complementar N° 062/2001, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h05 · Norma mais recente da lista: 06/01/2020