Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG, de que trata a Lei Complementar 099, de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2018
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 217, de 25 de maio de 2022Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 204, de 20 de dezembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG.