Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei-PMU nº 4.716, de 10 de dezembro de 2019
Altera a ementa e a redação do Art. 1º da Lei nº 2.736, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação de data comemorativa do Dia Municipal de Consciência Racial.
- Data
- 10 de dezembro de 2019
- Número
- 4716
- Publicação
- 12 de dezembro de 2019
- Vigência
- Não informada