Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Marta Martins Luzia da Cunha.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Sra. Denise Francisco Cristiano Cruz.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso à Dra. Andréa Assante Honorato.
Altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Ubaense de Paraplégicos, no exercício de 2021.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 27.157,00 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e sete reais) junto ao orçamento municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento de dívida tendo como eventual credora a empresa Gard Tecnologia e Sistema Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) das unidades escolares E.E. São José, EE Coronel Camilo Soares, EE Professor Lívio de Castro Carneiro, EE Doutor Levindo Coelho e EE Doutor José Januário Carneiro, da rede estadual para a rede municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do munícipio de Ubá em disponibilizar agendamento para atendimento presencial durante a decretação da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento de dívida tendo como eventual credora a empresa Ubaconect Telecom Ltda.
Convoca Silvério Dias Maciel a interromper o período de férias a partir de 17/09/2021.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, neste exercício, à Associação Beneficente Católica e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e contém outras disposições
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Ubá no Consórcio Público denominado instituição de Cooperação intermunicipal do Médio Paraopeba - lCISMEP.
Dispõe sobre a denominação de Rua Edson Teixeira de Siqueira - Didi Teixeira, no bairro Fazendinha, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 4.777, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da igualdade Racial de Ubá, e dá outras providências".
Concede licença prêmio por assiduidade por 30 dias a Márcio Antônio de Oliveira, a contar de 09/09/2021.
Institui o Dia Municipal da Conscientização Sobre os Transtornos Mentais no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a subvenção destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, no presente exercício financeiro, e contém outras disposições.
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais) junto ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 28/10/2021