Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2021
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-CMU nº 223, de 05 de outubro de 2022Altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.