Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cancela jornada especial da servidora Gisele Caires Fernandes.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a subvenção social destinada ao Asilo São Vicente de Paulo, neste exercício, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 29 da Lei Municipal n9 4.979, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 286.184,02 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 199/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá/MG, e dá outras providências.”.
Nomeia Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira para o cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 07/06/2022.
Exonera Daniel Waquim Ferreira do cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo a partir de 06/06/2022.
Estabelece prazos e formas aos vereadores para entrega das proposições e dá outras providências.
institui os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Ubá.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência Social Joao de Freitas, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ubá.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Concede licença para tratamento de saúde a Luany Calderano Guilhermino Porto.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica - Casa do Guri, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 204, de 20 de dezembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG.
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 123, de 13 de julho de 2010, que institui normas de parcelamento do solo para o Munícipio de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 08/06/2022