Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência Social Joao de Freitas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.051, de 18 de outubro de 2022Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 4.989, de 1° de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo à suplementar a Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, e dá outras providências.