Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Lar Ubaense de Proteção ao Menor - LUPAM, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Concede Licença Nojo a Gabriela Martins Cancela.
Institui comissão para estudos do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 65/2002 que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos , cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências .
Autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos de Emenda Parlamentar, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer -NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos do Fundo da lnfância e da Juventude, oriundos de doação de pessoa jurídica, à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, e contém outras disposições.
Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 65.000,00 oriundos de transferência da União, a Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras disposições.
Concede licença para tratamento de saúde a Juliana Jacob por 02 dias a partir de 07/04/2022, Karla Maria Sartori por 15 dias a partir de 27/04/2022.
Altera a redação do § 4° do art. 93 da Lei Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter a Paulino Fernandes Guimarães, sua mulher e outros, o imóvel que especifica.
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal da Saúde Bucal" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá/MG, e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde a Márcia Reis Botelho Condé por 05 dias a partir de 25/03/2022.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Brandão Teixeira, nesta cidade.
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite R$ 114.906,87 (cento e quatorze mil, novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos) junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Especial do Petróleo - FEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 24/05/2022