Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), neste exercício, oriundos de transferência da Unido, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/UBA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Beco lzabel Gomes Felipe, no Bairro Agroceres, a logradouro público desta cidade.
Cria comissão especial para análise e apresentação de sugestões ao novo plano de cargos , carreiras e vencimentos dos servidores municipais. Membros: Bruna Mariana Tito, Alexandre Augusto da Cunha Dini, Diana Pereira da Silva Santos, Norma Sueli Pereira Nascimento, Ariadna Zonta Rodrigues, Luiz Carlos Gonzaga.
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Nomeia comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022 da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca.
Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori.
Convoca a servidora Juliana Jacob a interromper o período de férias a partir de 1º/08/2022.
Concede licença Gala ao servidor Lucas Vaz Pinto.
Convoca Juliana Jacob a interromper o período de férias e comparecer a casa Legislativa nos dias 25 e 26/07/2022.
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)
Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Marques a logradouro público desta cidade.
Nomeia Gabriela Dahir dos Santos para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo I a partir de 15/07/2022.
Declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Amigos Mãos Abertas - AMA.
Dispõe sobre a denominação de Travessa Ulysses Lamarca, no Bairro Schiavon, a logradouro público desta cidade.
Altera especificação e código de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, autorizados pela Lei Municipal n° 4.988, de 24 de maio de 2022.
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.545, de 24 de abril de 2018, da Lei n° 4.673, de 16 de maio de 2019, da Lei 4.778, de 25 de junho de 2020 e da Lei 4.881, de 26 de julho de 2021, concede remissão, nas condições que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação das Leis n.ᵒˢ 2.422, de 28 de maio de 1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 3.445, de 14 de abril de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde - HSVP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílios Financeiros, decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 17/08/2022