Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Rua Renato Calçado a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Ubá, e dá outras disposições.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, neste exercício, até o limite de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), referente a Contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 5.005/2022, até o limite de R$19.753,32 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 240.211,22 (duzentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid6ncias.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 75.935,96 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, os Auxílios destinados a entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público do CMDI e CMDCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Campomizzi Filho, no loteamento Residencial Altair Rocha, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a recondução da comissão de acompanhamento da revisão de plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ubá.
Concede licença para tratamento de saúde à servidora Cláudia Pereira da Fonseca.
Altera a data para apresentação das indicações do Titulo de Cidadão Honorário, da Personalidade Ubaense do Ano e da Comenda Ary Barroso no ano de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Extingue o cargo de Assessor de Cerimonial e Eventos, constante no quadro de Cargos Comissionados de Provimento Amplo, da Lei Complementar nº 199, de 1º de março de 2019.
Concede licença para tratamento de saúde à servidora Márcia Aparecida Botelho.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ate o limite de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2022, para acolher despesas com contratação por prazo determinado, no âmbito do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar do Município de Ubá-MG, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.652,08 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para concessão de auxílios destinados ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias.
Fixa o prazo para conclusão do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para suprir a necessidade de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 21/09/2022