Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal de 2022, para repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde às servidoras Karla Maria Sartori e Cláudia Pereira da Fonseca.
Altera a descrição do perímetro urbano da cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a criação da "Semana de Incentivo a Doação de Medula Óssea", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, e dá outras providências.
Institui o "Junho Vermelho de lncentivo à Doação de Sangue", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá.
Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro de água acessível para pessoas com deficiência em cinemas, clubes de recreação e lazer, casas de espetáculos, museus e ginásios esportivos, no município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica e telefonia, no município de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos e particulares no Município de Ubá.
Dispõe sobre a criação da "Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá/MG, e dá outras providências.
Institui o "Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental.
Acrescenta §3º e §4º ao Art. 1º da Lei 2.894, de 1º de junho de 1999, que “dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.”
Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Ubá e dá outras providências.
Institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Vicente Corbelli a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$100.000,00 (cem mil reais), neste exercício, a Subvenção Social destinada à Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de RS 101.819,18 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista", no município de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026