Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convoca o servidor DIONES FERREIRA DE ALMEIDA a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 24 de janeiro de 2023.
Institui como área do conhecimento o programa "Direito na Escola", com palestras esporádicas de Noções de Direito, nas escolas do município de Ubá, e dá outras providências.
Convoca a servidora GABRIELA DAHIR DOS SANTO a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 23 de janeiro de 2023.
Revoga o processo Administrativo n° 040/2020, referente a dispensa de licitação, publicada no diário oficial eletrônico do dia 18/02/2022, tornando esta sem efeito.
Convoca a servidora GISELE CAIRES FERNANDES, a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
Nomeia o Sr. José Roberto Reis Filgueiras, Presidente da Câmara Municipal de Ubá e o Sr. Silvério Dias Maciel, Assessor Contábil e Financeiro, responsáveis pelas assinaturas, em conjunto, dos cheques e de toda movimentação financeira da Câmara Municipal.
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023)
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.
Altera dispositivos da Lei complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
Dispõe sobre a inclusão de Ações e alteração de valores financeiros, junto ao Plano Plurianual - PPA do Município de Ubá, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n° 4.956, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Elmira Filgueira Lopes Bressan, no Bairro Encosta do Sol, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Antônio Bressan, no Bairro Encosta do Sol, a logradouro público desta cidade.
Convocar a servidora DANÚBIA DE CASTRO GONÇALVES MOTA, Assessora de Comunicação, a interromper o período de férias a partir do dia 16 de dezembro de 2022.
Altera o marco delimitatório da Rua Newton dos Santos, no Bairro Industrial, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no limite de até R$ 1.071.274,93 (um milhão setenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), ao orçamento municipal de 2022, para o fim que menciona" .
Dispõe sobre a denominação de Rua Juber Amaral Peron, no bairro Agroceres, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Praça Ribamar de Souza Matias, no Povoado Boa Vista, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Martha Trajano, no loteamento Residencial Quinze de Novembro, a logradouro público desta cidade.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.235,50 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), para repasse de subvenção destinada à Academia Garra Mineira, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 20/01/2023