Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.083, de 07 de março de 2023Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei municipal nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.096, de 18 de abril de 2023Altera a Lei municipal 5.075 e autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), neste exercício, destinadas à entidade Associação Maria do Carmo, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo..
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.101, de 03 de maio de 2023Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), no orçamento municipal de 2023, referente à contribuição destinada à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, , no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.