Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a adquirir máquinas, contrair empréstimos e dá outras providências.
Determina o aforamento de um terreno para a instalação de um novo cemitério na cidade de Ubá.
Concede auxílio de Cr$. 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Albergue Noturno de Ubá.
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Modifica o horário de funcionamento e estabelece a denominada Semana Inglesa para o comércio de Ubá.
Modifica os limites do município de Rodeiro e Ubá.
Proíbe o licenciamento de plantas de bairros que não satisfizerem às exigências legais da lei federal e dá outras providências.
Isenta o pagamento de imposto de doação o terreno doado para construção da futura Casa Paroquial de Ubari e perdoa o débito do Sr. Joaquim Martins da Silva.
Altera a Lei Municipal nº 02, de 19 de fevereiro de 1951.
Considera patrimônio histórico do município de Ubá o escritório que foi de Cesário Alvim.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal pagar diferença de vencimentos ao Chefe do Serviço de Fazenda, no período 1º de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1962.
Autoriza o Poder Executivo aposentar, por insanidade ou incapacidade física, operários municipais.
Reconhece como de utilidade pública a Sociedade de Beneficência Ítalo-Brasileira de Ubá e dá outras providências.
Autoriza pagamento e abre crédito especial.
Desaprova contas do Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 1962.
Ficam adotadas carteiras de identificação para os vereadores, expedidas pela Câmara Municipal, concedendo-lhes acesso livre às casas de diversões da cidade e transporte gratuito nos ônibus de perímetro urbano, incluindo-se o Senhor Prefeito Municipal e Secretários.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, em época oportuna, convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão e desenvolvimento da rede escola rural do município e dá outras providências.
Adota carteira para os vereadores.
Autoriza a transferência do T.G. 235 de sua sede atual, para o almoxarifado da Prefeitura, à Rua Santa Cruz, nº 297.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 13/08/1963