Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de impostos e dá outras providências.
Modifica artigo de lei, institui abono familiar e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 559 de 7 de novembro de 1963.
Dispõe sobre cessão de próprio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de procurador, no serviço da Secretaria, no quadro de pessoal da Prefeitura, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a venda de sucata.
Dispõe sobre criação de cargo de Procurador, no serviço da Secretaria, no quadro de pessoal da Prefeitura, abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de concorrência e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de rua, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre imposto de licença e dá outras providências.
Aprova as contas do Senhor Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 1963.
Concede isenção de impostos ao Rotary Clube de Ubá e reconhece o mesmo como de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre proventos do pessoal aposentado e dá outras providências.
Abre créditos suplementares.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Fixa vencimentos anuais dos funcionários municipais para o exercício de 1964.
Dispõe sobre subvenções.
Cria o ambulatório pediátrico municipal.
Cria o serviço autônomo de água, esgoto e dá outras providências.
É proibida, na cidade, a criação de porcos ou de qualquer espécie de gado.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 23/04/1964