Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Ubá a adquirir imóvel para abertura de nova avenida, mediante doação de Itatiaia Eletro e Móveis S/A, e contém outras disposições.
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro da receita de Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio por assiduidade ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, por 60 dias.
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 05 dias a contar de 25 de julho de 2024. MÁRIO CESAR BERNARDO, por 02 dias a contar de 1° de agosto de 2024.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, por 02 dias a contar de 04 de julho de 2024 e 02 dias a contar de 18 de julho de 2024.
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, no dia 16 de julho de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Ubá para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LDO)
Dispõe sobre a reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais municipais.
Altera disposição contida na Lei Municipal nº 5.218, de 24 de abril de 2024, e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, até o limite de R$ 757.888,69 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme Lei Federal 14.399/2022 e dá outras providências.
Concede Licença Prêmio por assiduidade aos servidores: LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO e BRUNA MARIANA TITO.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 9.950.381,86 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e novos recursos do Ministério da Saúde.
Dispõe sobre o programa de Regularização de Edificações - PRED Ubá, no município de Ubá e seus distritos e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, área de terras com 7.375,06m², no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a edificação de um centro público de eventos.
Concede "licença nojo" ao servidor LUCIANO LAMARCA em razão do falecimento de sua mãe.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.894, de 1º de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município".
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora GABRIELA MARTINS CANCELA.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.711.731,61 (um milhão, setecentos e onze mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 13.967.572,14 (treze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 20/08/2024