Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Ubá para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LDO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.277, de 14 de março de 2025Altera a Lei nº 5.238/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubá para o Exercício Financeiro de 2025, modificando o Demonstrativo 7 – Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita, e dá outras providências.