Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania Honorária à Ara. Maria Célia Fagundes Reis.
Dá denominação de Rua José Quintão a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028 de Ubá.
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade.
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Concede Título de Cidadania Honorária à Professora Aída Célia Andrade Lopes.
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à EMATER-MG e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público.
Concede subvenção social ao Sport Club Aymorés, desta cidade, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º, da Lei 1.716, de 11 de dezembro de 1985, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo, da citada Lei.
Revoga os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.765, de 29.12.86, que clausulam doação ao Estado de terreno de propriedade do Município para edificação de prédio escolar.
Autoriza a celebração de Convênio, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento do exercício de 1987, no valor de Cz$ 1 milhão.
"Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC nº 2.195/86 entre União e Município visando implantar projetos comunitários através da AUBEM - Associação Ubaense de Bem Estar do Menor.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores muncipais, bem como de pensões e proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de Ubá.
Autoriza renovação de convênio entre a Prefeitura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Concede suplementação de subvenção social à Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari", no corrente exercício, para abastecimento de veiculo a ela doado pela Lei 1.711, de 27.11.85.
Dispõe sobre assinatura de Convênio entre a Secretaria de estado da Saúde de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ubá, visando a perfuração de um Poço Tubular no Distrito de Ubari, deste Município, situado na área de atuação do Centro regional de Saúde de Ubá.
Reformula o texto da Lei que criou a COMDEC, neste município, estabelecendo suas diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dando outras providências.
Dispõe sobre realização de obras e serviços.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 10/07/1987