Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR A PROFESSORA MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
NOMEAR O SENHOR EVANDRO DE CASTRO DORIGUÊTTO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Dá novas redações ao art. 2º, da Lei Municipal nº 597, de 17.06.64, e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.660, de 13.06.85, acrescenta Parágrafos Únicos a ambos os dispositivos e revoga a Lei Municipal nº 1.079, de 13.11.75.
Ratifica pagamento de resíduo salarial e abono salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos e proventos de inativos da Prefeitura Municipal de Ubá, concede abono aos demais servidores públicos municipais, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Concede Suplementação de Subvenção à Escola Profissional São José, desta cidade.
Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.717, de 11.12.85, fixa nova tarifa horária e pontos de estacionamento de veículos públicos do centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a efetuar à AMMAN o pagamento da contribuição do Município de Ubá, a ela filiado, referente ao exercício de 1987.
Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC/nº 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a União Federal, através da SEAC-Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, através da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associação de Moradores do Córrego do Emboque, e dá outras providências.
Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral da Polícia Militar.
Altera a redação do inciso I, do art. 12, Seção Única, Capítulo II, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85, que "institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá".
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.704, de 12.11.85, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Farmacêutico Gerardo Reis Brandão.
Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial e contém outras disposições.
Concede Suplementação de Subvenção à LAU - Liga Atlética Ubaense, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a assumir e incorporar ao patrimônio público municipal o acervo patrimonial da FAU - Fundação de Artes de Ubá, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 02/09/1987